Projeto de Lei restringe o uso dos drones no Brasil

Os drones ainda voam sem uma regulamentação no Brasil, mas foi apresentado um projeto de lei, rigoroso, com a intenção de mudar essa situação.

Drone voando no Pacaembu

Preocupado com a utilização criminal e com o possível enxame nos ares tomando o controle, e voando em locais onde o tornem perigosos, o deputado federal William Woo (PV-SP) apresentou o projeto de lei (1233/2015) – o andamento do projeto pode ser acompanhado no link, que restringe o uso dos veículos aéreos não tripulados, ou drones como são popularmente conhecidos. Mas o Ministério das Comunicações vê risco de deixar o Brasil atrasado em relação a tecnologia que está cada vez mais ganhando adeptos e mais funções, auxiliando certas profissões e permitindo o surgimento de novas; auxiliando em pesquisas; em resgates, como já ocorre no mediterrâneo; ou em ações com fins sustentáveis, como na plantação de um bilhão de árvores por ano.

O projeto de lei, faz com que torne-se obrigatório autorização e um “currículo” do piloto, além de listar 10 finalidades às quais os drones devem ser utilizados: vigilância e monitoramento de fronteiras, segurança pública, prospecção mineral, prospecção agropecuária, atividade jornalística ou artística, práticas de engenharia, publicidade, controle e monitoramento ambiental, monitoramento de atividades, sistemas, serviços e operações diversas de interesse público ou privado.

“O drone é uma ameaça à nossa privacidade. Imagine se não coibirmos desde o começo sua utilização”, ressaltou o deputado nesta quarta (dia 29) ao participar de uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. De acordo com o deputado, que é policial civil, além do risco à privacidade, a falta de regulamentação permite o uso desses equipamentos por criminosos.

Aproveitando a audiência pública com o Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações, Woo pediu apoio ao projeto de lei que estava propondo. O ministro, no entanto, pediu cautela. “Os drones são um fenômeno mundial. Se formos da linha de proibir ou restringir o uso, a tendência é termos um mercado paralelo onde, aí sim, o crime tome conta”, afirmou Berzoini. E completou a fala declarando ser a favor, e destacando a importância, da regulamentação.

A Agência Nacional de Aviação Civil, atual responsável pela questão da utilização dos VANTs, havia prometido uma regulamentação sobre os drones até o fim do ano passado, mas nada foi apresentado. A Anac diz que apenas aeronaves autorizadas podem ser utilizadas no Brasil – vale lembrar que no Carnaval deste ano a agência notificou a Portela pelo uso de drones durante o desfile, sustentando que é vedado o uso em áreas de grande aglomeração.